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Eu li as Dez Medidas e o que o Congresso aprovou

Posted by Márcio Gonçalves em dezembro 9, 2016

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Nem tudo é briga entre judiciário e legislativo, como mostra esta confraternização espúria entre Moro e Aécio

O golpe sofisticado pelo qual o Brasil passa entrou em outra fase. Nos últimos dias,  se acendeu uma  polêmica entre “as Dez Medidas contra a Corrupção” e sua suposta “desfiguração” pela Câmara dos Deputados.

Tô de saco cheio de maniqueísmo insuflado por mentiras de redes sociais e de reducionismo insuflado por uma mídia partidarizada. Aí resolvi ler os os dois materiais pra chegar a uma conclusão.

O fato é que os dois estão errados. As tais dez Medidas são cheias de autoritarismo que foram capadas pela Câmara, que pra compensar meteu uma lei de abuso de autoridade tão vaga e redundante que mais parece um rascunho.

Vamos às tais “Dez Medidas”. A enganação já começa no nome, que te dá a entender que é uma lista com dez pontos para serem implementados. Ma são na verdade dez temas, com um total de 19 propostas, entre leis novas, modificação de leis e até emenda constitucional. É furada aprovar um pacotão deste jeito, cada uma das dezenove propostas precisa ser analisada separadamente. A maioria das propostas é ruim. Tem uma que defende o “teste de integridade” para funcionários públicos, que é basicamente forjar uma situação de corrupção e ver como o funcionário “testado” se comporta. Tem outra que defende “testemunhas sigilosas” para processos, o que pode gerar uma bela carreira de espiões dedo-duro. Tem diminuição do direito de habeas corpus, inclusão de provas ilegais em processos, ampliação da prisão preventiva. Todas estas foram acertadamente retiradas na Câmara.

Algumas foram mantidas com pequenas alterações, como a redefinição de enriquecimento ilícito. A criminalização do caixa 2 foi mantida e a Câmara teve o bom senso de tirar o artigo que previa cassação de partidos, o que além de autoritário é redundante, pois a proposta já previa todo tipo de punição criminal a dirigentes de partidos responsabilizados por corrupção. Surpreendentemente, os deputados mantiveram artigos que obrigam os bancos a manter um setor especializado em atender solicitações judiciais de quebra de sigilo.

Teve uma que infelizmente a Câmara retirou, um tal “confisco alargado”. Dessa eu gostei. Basicamente era confiscar todo o patrimônio que um sujeito conseguiu com corrupção. Sempre imaginei que o combate à corrupção tivesse como fim devolver aos cofres públicos o dinheiro roubado, para voltar para as escolas e hospitais públicos, ou engrossar o Caixa da Previdência Social, para a gente não ter que ouvir os banqueiros e a Globo dizerem que as aposentadorias são insustentáveis. Até me surpreende que já não existisse legislação específica para o confisco de bens oriundos de corrupção.

Do lado da Câmara, a lei de abuso de autoridade promete punir qualquer magistrado que seja “patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo” ou que proceda “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. Acho que a lei de abuso de autoridade tem que existir, mas vaga deste jeito vai ficar à mercê da interpretação de outros juízes. Precisamos sim de proteção contra abusos, mas a criação desta lei deve ser um processo feito com mais calma, ouvindo também o judiciário.

A mídia tentou transformar o Ministério Público em “heróis” e os deputados em “vilões”. Não é nada disso. O pacote das dez medidas não é necessário para a justiça funcionar – tanto que a operação lava-jato funcionou até hoje sem eles, inclusive com procedimentos condenados por juristas… Os deputados fizeram uma lei ruim para poder atacar juízes e procuradores,  mas também tiraram um monte de besteira do pacote. Não tem santinhos nesta história…

O essencial é que você leia  os materiais e tire suas próprias conclusões. Não acredite nas histórias da mídia ou das redes sociais.

Pense por você mesmo.

Link das dez medidas:

Apresentacao – 10_MEDIDAS_ONLINE.pdf

Link da lei aprovada na câmara:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=90B8E15209E27E848FDC77B4EFACD4A7.proposicoesWebExterno1?codteor=1512405&filename=REDACAO+FINAL+-+PL+4850/2016

 

 

 

 

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